O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quer votar o projeto lei que altera a meta fiscal de 2015 antes do início da sessão do Conselho de Ética da Câmara marcada para decidir se abre um processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para isso, a votação, o primeiro item da pauta, terá de ser realizada em duas horas, a diferença entre o início da sessão do Congresso (12h) e do Conselho de Ética (14h).
Aliados de Renan afirmam ser possível fazer uma rápida votação da revisão da meta nesta quarta-feira, 2, uma vez que a pauta do Congresso já foi “limpa” – a sessão que se encerrou no início desta madrugada já votou os quatro vetos presidenciais que trancavam a pauta. O governo trata a proposta que permite a presidente Dilma Rousseff “legalizar” um déficit de até R$ 119,9 bilhões este ano como a prioridade da agenda do Congresso.
O líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), disse ser possível votar a mudança da meta até antes das 14 horas. Ele acredita que a sessão do Congresso deverá ser rápida, porque, destacou, a oposição não fará manobras regimentais (obstrução) antes do início da votação do mérito do projeto. “Ela (a oposição) não vai atrapalhar”, afirmou.
Segundo o peemedebista, a oposição da Câmara e do Senado só poderá efetivamente obstruir durante a votação, caso não registre presença. Nesse caso, frisou, caberá à base aliada, maioria nas duas Casas Legislativas, garantir o quorum para a votação da matéria. Eunício disse que, a proposta só não vai à votação, se o governo não mobilizar pelo menos 257 deputados e 41 senadores – quórum mínimo para que a apreciação da matéria ocorra.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também avalia ser possível realizar uma rápida votação da meta, o que não impedirá a reunião do Conselho de Ética para avaliar a admissibilidade, ou não, do processo por quebra de decoro contra Eduardo Cunha. “Acredito que deve ser rápida a votação do projeto (do ajuste fiscal) e é perfeitamente possível que a reunião do Conselho de Ética aconteça, até porque (o conselho) tem a tarde inteira para se reunir”, disse Costa.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a prioridade do Palácio do Planalto é aprovar a revisão da meta, a despeito da possibilidade de a sessão do Congresso favorecer indiretamente Cunha. “Nós precisamos separar as coisas”, disse. “Minha missão aqui é votar a agenda econômica, tudo o mais é secundário”, completou.
Mesmo com resistências de integrantes do PT no Conselho de Ética, o Palácio do Planalto tem pressionado os deputados petistas a livrarem o presidente da Câmara de ser alvo de um processo por quebra de decoro. Em troca, o governo acredita que Cunha desistiria de levar adiante um processo de impeachment contra Dilma.
A tendência é que, no máximo, ocorra a votação da revisão da meta, deixando para uma nova reunião o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que prevê a adoção de um superávit primário de 0,7% do PIB. Conforme antecipou o Broadcast, parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) articulam alterar a proposta da LDO do próximo ano para zerar o superávit primário previsto – essa é uma das principais bandeiras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Na semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) já havia adiantado, com exclusividade ao Broadcast, que iria propor uma mudança na LDO do próximo ano para zerar o superávit. Jucá disse já ter informado aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, da alteração que iria propor.
Os líderes do PT e do PMDB no Senado concordam que a LDO de 2016, item da pauta imediatamente após a revisão da meta, deve ficar para depois. “Temos duas semanas que permitem a votação da LDO. O importante é que aprovemos antes do recesso”, disse Humberto Costa. “Nosso compromisso é com a meta”, completou Eunício.