O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quarta-feira, 30, o fim do foro privilegiado, mas ponderou que a proposta deve valer para todas as autoridades. “Essa questão da prerrogativa é muito complicada, temos 23 mil pessoas com essa prerrogativa, temos que revisar e acabar com isso, mas tem que valer para todos”, disse.
Para Renan, restringir o fim da prerrogativa apenas para agentes com mandato eletivo seria “criminalizar” a classe política. “Não se pode fazer isso”, afirmou.
Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o fim do foro para autoridades em crime comuns. A PEC seguirá para o plenário.
De acordo com o relatório aprovado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), perderão a prerrogativa de foro cerca de 22 mil autoridades.
As novas regras se estendem inclusive ao presidente da República, ministros de Estado, congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal.
