O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu nesta quarta-feira à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de redefinir as bancadas estaduais na Câmara e anunciou que o Congresso Nacional irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a determinação do TSE.
O recurso ao Supremo é mais um round na queda de braço entre o Legislativo e a corte eleitoral, que em abril do ano passado baixou uma resolução determinando o rearranjo das cadeiras de acordo com dados do Censo de 2010 do IBGE. Com isso, oito Estados veriam o número de seus representantes na Casa encolher, enquanto que outros cinco ganhariam cadeiras. Os beneficiados seriam Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará; já os prejudicados seriam Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí.
Alegando que o Judiciário estava interferindo em matérias do Legislativo, a Câmara e o Senado passaram um decreto em dezembro anulando a resolução da corte eleitoral, mas ontem o tribunal ratificou a decisão de abril, desencadeando nova crise entre os poderes. Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tinham uma reunião marcada para a noite de hoje com integrantes das respectivas Mesas Diretoras para aprovar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), que deverá ser encaminhada amanhã ao STF. O tema também deverá ser alvo de conversa com o presidente da Suprema Corte, ministro Joaquim Barbosa, com reunião prevista esta semana com Calheiros.
Deputados e senadores criticaram duramente o TSE e o acusaram de “intromissão” em temas de responsabilidade do Congresso. “Nós estamos precisando fazer uma reforma política. Eu até defendo que seja feita com participação popular, mas não pode ser feita pelo TSE. É uma intromissão indevida, que desequilibra a harmonia entre os poderes”, declarou.
Na decisão de hoje, o presidente do TSE, Dias Toffoli, considerou que o mecanismo adotado pelos congressistas no final do ano não foi o correto e que a suspensão da decisão da Corte deveria ocorrer por meio de uma Lei Complementar. O argumento deverá ser rebatido pela cúpula do Congresso na ação, que defenderá a constitucionalidade da forma como a resolução do TSE foi anulada. “O TSE não pode diretamente estabelecer a representação. Isso terá que acontecer por lei complementar. A aprovação do decreto legislativo aconteceu exatamente para impedir que o TSE estabelecesse o tamanho da representação”, acrescentou Calheiros.
Voto vencido quando a resolução foi aprovada pela corte eleitoral em abril, o ex-presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, disse que as alterações de bancada precisam ser feitas pelo Parlamento e que a ratificação da resolução da Corte causa “insegurança”. “A problemática é muito séria considerada essa dança de cadeiras. A rigor, a dança tem que ser promovida pelo próprio Congresso. É o que quer a Carta da República. Por isso fui voto vencido quando o TSE resolveu remanejar as cadeiras”, disse. “Sob a minha ótica, há uma deliberação que não cumpre ao TSE fazer esse remanejamento”.