O relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que investigou denúncias contra o deputado carioca André Luiz (sem partido), foi encaminhado na última quinta-feira à Mesa da Câmara Federal e aguarda a definição da data para ser apreciado em plenário. Produzido pelo deputado paranaense Gustavo Fruet (PSDB), ele foi aprovado por unanimidade na comissão e pede a cassação do parlamentar acusado a pedido R$ 4 milhões ao publicitário Alexandre Chaves, sócio do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira, com a promessa de modificar o resultado da votação do relatório da CPI da Loterj, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

É a primeira vez que o plenário vota um processo de cassação desde a implantação do novo Código de Ética da Câmara. Segundo Fruet, não houve questionamentos técnicos ou políticos a respeito do relatório, que trata de parte das acusações contra o parlamentar. Outras serão examinadas em novos processos. O conjunto de gravações encaminhado à comissão tem mais de cinco horas e revela outras irregularidades.

Fruet lembra que os registros da Câmara dão conta de que já tiveram mandatos cassados 164 parlamentares, mais aí estão incluídos aqueles que, por divergências em relação ao regime, foram vítimas de atos institucionais durante a ditadura militar. Após o restabelecimento da democracia, foram cassados 11 deputados federais com base no desrespeito às normas do decoro parlamentar.