Relatório apresentado ontem pela direção da Ferroeste ao governador Roberto Requião (PMDB) sobre os investimentos feitos na empresa pela Ferrovias Paraná S/A desde 1996, quando o consórcio passou a explorar financeiramente a ferrovia, aponta a existência de uma série de irregularidades. A direção jurídica da Ferroeste, a Procuradoria Geral do Estado e o advogado Pedro Henrique Xavier, assessor jurídico do governo estadual, vão apresentar nos próximos dias um diagnóstico completo sobre o contrato firmado entre as duas empresas
Mas, segundo o presidente da Ferroeste, Martin Roeder, vários problemas já puderam ser constatados. Roeder disse que a Ferropar deveria estar transportando mais de três milhões de toneladas anualmente através dos 248 quilômetros que formam a Ferroeste (entre Guarapuava e Cascavel), mas transporta menos de 1,2 milhão de toneladas. O relatório aponta ainda que a Ferropar investiu pouco mais de R$ 3,6 milhões na ferrovia entre 1996 e 2002 e não adquiriu novas locomotivas e vagões para ampliar a capacidade de transporte, como determinava o contrato de licitação
Cálculos da direção da Ferroeste mostram que o consórcio deveria possuir 54 locomotivas de 2,5 mil HPs de potência cada e 646 vagões com capacidade de 60 toneladas cada. E até 2005, quando vence o contrato de concessão, a Ferropar deveria ter adquirido 60 locomotivas e 732 vagões. Só que, até o momento, apenas 17 locomotivas e 260 vagões foram comprados. Além disso, a potência dessas locomotivas (de 1,650 mil HP) é inferior à potência que determinava o contrato.
Outro problema é que os vagões comprados pelo consórcio têm capacidade para 45 toneladas e o contrato de concessão estipulava vagões com 60 toneladas de capacidade. Outro ponto do contrato discutido no encontro foi a legalidade do diferimento de quatro anos autorizado no final do governo anterior. A medida permitiu que, desde então, a Ferropar pagasse menos de 30% do valor das parcelas pelo direito de explorar a Ferroeste.
Preço mínimo
Segundo o diretor Jurídico da Ferroeste, Samuel Gomes dos Santos, em dezembro de 1996 o consórcio Ferropar (que na época era formado pelas empresas Gmon Geral Engenharia e Montagens LTDA, Pound S/A e FAO Empreendimentos LTDA) pagou o preço mínimo de R$ 25,684 milhões pela concessão da Ferroeste.
Santos explica que o consórcio deu um lance de R$ 1,284 milhão e assumiu o compromisso de pagar o restante em 108 parcelas trimestrais no valor de R$ 1,015 milhão. Só que, no final de 2000, as empresas alegaram que não poderiam cumprir o acordo e conseguiram do governo anterior um diferimento 73,23% das parcelas que seriam pagos após quatro anos.
Desde então, a Ferropar vem pagando pouco mais de R$ 580 mil trimestralmente para explorar a Ferroeste. “O diferimento foi concedido com o compromisso que eles investissem na modernização da malha ferroviária. O prazo termina em janeiro próximo e queremos saber se a Ferropar cumprirá o acordo e iniciará os pagamentos devidos”, afirma.
Outra questão discutida com o governador Roberto Requião foi o valor do frete de R$ 39,00 por tonelada fixado pela Ferropar. Segundo Santos, a empresa regula o frete com base no custo do transporte rodoviário.