A Comissão Permanente de Fiscalização da Assembléia Legislativa já tem um relatório inicial dos problemas de limpeza e conservação verificados na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Segundo o presidente da Comissão, deputado Neivo Beraldin (PDT), foram constatadas várias irregularidades no processo de rescisão contratual de empresa que realizava os serviços, onde se incluem a desratização, limpeza de silos e do corredor de exportação, do pátio de triagem e outros.
O processo de escolha da nova contratada, de forma emergencial, também revela vícios. O parlamentar já colocou à disposição da CPI do Porto o material que levantou até agora, inclusive em audiências públicas onde foram ouvidos representantes de todos os segmentos ligados à atividade portuária. Em seu entender, o resultado desse trabalho pode auxiliar a CPI, agilizando as investigações.
Rescisão
Segundo apurou a Comissão de Fiscalização, a empresa Waleservice Limpeza e Conservação Ltda., foi contratada em agosto do ano passado, após vencer licitação. Já na primeira inspeção, a APPA considerou que os serviços não estavam sendo feitos a contento e decidiu rescindir o contrato sem nem mesmo realizar o processo administrativo previsto em lei. A rescisão contratual foi oficializada em dezembro de 2003, de forma unilateral.
Também em regime emergencial, foi então contratada a Máxima Asseio e Limpeza Ltda., a partir de janeiro, por 90 dias. Para a CF, a contratação é irregular porque não observou os procedimentos legais, como a preferência para os participantes da licitação anterior. Também afirma que não foram apresentados os documentos comprovando sua habilitação para a execução de serviços públicos.
Para o deputado Neivo Beraldin, “a APPA não foi cautelosa ao rescindir o contrato, o que poderá causar elevados prejuízos ao Estado. Também não teve os devidos cuidados com a nova contratação”.