O desembargador Mário Machado, integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), votou hoje pela cassação do mandato do governador afastado, José Roberto Arruda. O processo – relatado por Machado – foi aberto pelo Ministério Público sob a alegação de que Arruda se enquadra na infidelidade partidária por causa da desfiliação do DEM em dezembro.
Até as 19h50, a votação dos demais integrantes do tribunal ainda não havia começado. “A filiação partidária não é apenas condição de elegibilidade, mas também para o exercício do mandato”, argumentou o relator.
Arruda está preso desde 11 de fevereiro por suspeita de suborno de testemunha no inquérito que investiga um suposto esquema de corrupção em seu governo. Hoje, aliás, sua defesa entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de revogação da prisão . Entre as alegações, estão o excesso de prazo da prisão e problemas de saúde – hoje, seu médico, Brasil Caiado, afirmou que Arruda precisará fazer um cateterismo para avaliar a obstrução de uma artéria.
A ação pela perda do mandato foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral em fevereiro sob a alegação de que não houve “justa causa” para a desfiliação do governador do DEM. Para o promotor Renato Brill de Góes, Arruda se enquadra na infidelidade partidária, que pode ser punida com cassação.
No começo da sessão de hoje, Góes minimizou a posição do DEM de não requerer o mandato. “Os partidos não têm à sua disposição a transação do mandato eletivo. O partido não pode barganhar cargo político. A inércia do DEM é desinfluente”, afirmou. Na defesa do governador, a advogada Luciana Lóssio argumentou que ele sofreu “discriminação pessoal” ao ser avisado pela cúpula do DEM que seria expulso da legenda por causa do escândalo de corrupção no DF. A discriminação é um dos itens considerados pela Justiça para aceitar a desfiliação partidária sem que o político seja punido. “Ele tornou-se uma pessoa indesejada dentro do partido. Todos tinham aversão ao governador”, afirmou a advogada.