Responsável por conduzir a votação do parecer do Tribunal de Contas da União na Comissão Mista do Orçamento (CMO), a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse nesta quinta-feira, 8, que vai escolher um relator para o caso “que tenha tranquilidade para dialogar” e “não ser levado por paixões”. “Lá na comissão não tem esse negócio de que somos a favor ou contra impeachment. Lá será feita a análise técnica”, afirmou.
Para Rose, o parecer do TCU votado na quarta-feira, 7, tem “base consolidada” e servirá como orientação aos parlamentares. O Congresso é quem dá a palavra final sobre a análise das contas presidenciais e não é obrigado a seguir o mesmo entendimento do tribunal – ou seja, os parlamentares podem aprovar números rejeitados pelos ministros do TCU, assim como reprovar um balanço que obteve aval da corte de contas.
“Evidentemente que o trabalho técnico da comissão levará em consideração o trabalho feito pelo TCU”, disse Rose de Freitas. “É uma recomendação com base técnica muito consolidada, que vai ser a base inicial do trabalho na CMO. É um conceito sobre pedaladas que será bastante discutido”.
O primeiro passo após a decisão do TCU é o recebimento do parecer por parte da Comissão Mista do Orçamento, que o transformará em um Projeto de Decreto Legislativo. De acordo com o regimento do colegiado, o prazo para votação do texto é de até 85 dias. A partir do entendimento da comissão, as duas Casas ainda precisarão votar a proposta. Se o entendimento final dos congressistas for pela rejeição das contas, poderá dar origem a um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Logo que chegar lá (na CMO) darei encaminhamento. Ainda não desenhei o perfil do relator. Só decidi que será uma pessoa que tenha a tranquilidade para dialogar dentro da Casa e não ser levado por paixões”, afirmou a senadora.
Após a decisão do TCU, Rose se reuniu ainda na noite de quarta-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir o cenário atual. “Foi uma conversa política. Falamos sobre a origem de tudo isso e as consequências”, disse Rose.
Decisão
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nessa quarta-feira, 7, as contas do governo Dilma Rousseff relativas ao ano passado. Por unanimidade, os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reprovação teve como base, principalmente, as chamadas pedaladas fiscais, manobras que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos para pagamento de despesas de programas sociais obrigatórios.