O relator da proposta de Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 8, que não vê muita saída para se equacionar o rombo de R$ 30,5 bilhões nas contas federais que não passe pelo aumento da carga tributária ou pela perda do grau de investimento do rating brasileiro.
“É isso o que tem de se pensar, as duas coisas não são desejáveis. Eu acho que posso fazer cortes no Orçamento, mas não no nível que viabilize o superávit primário de 0,7% do PIB para 2016, que o mercado está solicitando. São necessárias outras medidas estruturais”, disse o parlamentar ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, após reunião do Conselho Superior de Economia da Fiesp.
Apesar da afirmação de que será necessário encontrar novas fontes de receita para equacionar o rombo nas contas de 2016, o relator evitou opinar sobre as alternativas em estudo pelo governo Dilma Rousseff. “Relator não tem opinião (sobre o tema), até porque as soluções para o aumento da arrecadação são prerrogativas do Executivo”, emendou.
Segundo o deputado, ainda não foram iniciadas as consultas para verificar quais cortes poderão ser feitos. A sua previsão é de que em cerca de 30 dias o relatório preliminar já esteja pronto para ser votado – a partir daí abre-se o prazo para emendas. Ele avalia que a peça orçamentária seja votada no prazo regimental, antes do recesso parlamentar do final do ano, entre 15 e 22 de dezembro.
Alternativas
Sobre as alternativas para se equacionar o orçamento deficitário, o deputado citou uma reforma do sistema previdenciário, porque sem mexer nos benefícios, que são 40% da despesa do erário, não se chegará a um equilíbrio de longo prazo. “Mas não sei se há vontade política para isso.”
Já com relação aos tributos que não precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional e que já estão em estudo pela equipe econômica, Barros fez referência à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre combustíveis, ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“A Cide é uma boa fonte de tributação e não precisa passar pelo Congresso”, afirmou, dizendo que isso não significava que defenda a medida. “A prerrogativa de encontrar fontes para o aumento de arrecadação é do Executivo, eu só trato de cortes”, reiterou.
Barros destacou que no parlamento não há consenso sobre os cortes no Orçamento, pois trata-se de uma discussão que ainda não foi feita. “Se não houver aumento de impostos ou uma reforma muito profunda na forma como o Brasil gasta, como no sistema previdenciário e na folha de pagamentos, que são os maiores itens de despesa, não vai se resolver essa equação.” Para ele, o Congresso sempre faz bem a sua tarefa, vai avançar na busca de uma solução possível para votar o Orçamento, esperando que o governo faça a sua parte com a busca das fontes de receita para equacionar o rombo.
Barros avaliou ainda que o envio do Orçamento ao Congresso com previsão de déficit “foi uma decisão muito heterodoxa que pode nos custar um problema seríssimo com as agências de rating”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.