Designado relator de uma ação da Confederação do Elo Social – Brasil, ONG que acompanha ações do poder público em vários Estados, contra o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Aldir Passarinho Junior declarou-se impedido de apreciar o caso, em despacho assinado no dia 14 passado e publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A ação, que pede afastamento de Arruda do cargo por 60 dias, bloqueio dos bens do governador e proibição de que ele deixe o País, foi encaminhada à nova relatora, a ministra Laurita Vaz.
Aldir Passarinho não apresentou os motivos para rejeitar a relatoria. Limitou-se a declarar suspeição e determinar a redistribuição do caso. A ação de improbidade administrativa foi impetrada no dia 9 de dezembro e se baseia nas informações sobre a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investiga um esquema de distribuição de propina no governo do Distrito Federal. No documento, a Confederação argumenta que buscou um caminho jurídico para o caso, pois os diversos pedidos de impeachment encaminhados à Câmara Distrital terão solução política, provavelmente em favor de Arruda.
“Os pedidos de impeachment encaminhados para a Câmara Legislativa terão seus julgamentos de forma ‘política’ com resultados desastrosos para a coletividade, deixando o cidadão estarrecido e descrente da Justiça brasileira”, diz trecho da ação. Amanhã é o último dia de trabalho do STJ antes do recesso, quando só serão apreciados casos urgentes. Os trabalhos serão retomados em 1º de fevereiro.
“A maioria que o governador Arruda tem na Câmara Legislativa não vale nada no Judiciário. Por isso, o caminho que existe para a punição é judicial e não político”, sustenta o presidente da Confederação, Leno dos Santos Teixeira.
A assessoria de imprensa do STJ disse que não há prazo para qualquer decisão da relatora e que a condição de Arruda no inquérito é de investigado. Nenhum suspeito foi indiciado até agora.