O deputado Maurício Rands (PT-PE), escolhido como relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, acredita que um dos pontos polêmicos do projeto será a questão da taxação dos inativos. Rands esteve ontem em Curitiba participando do seminário “Governo Lula e a Situação do Trabalhador no Brasil”. Ele não quis adiantar qualquer ponto do seu relatório, afirmando que irá manter a isenção, e voltou a dizer que a sua análise será feita “à luz da Constituição Federal.”
Para o parlamentar, é importante manter o equilíbrio na tramitação das reformas, já que existe uma expectativa muito grande da população quanto a sua aplicação. Ele não quis também definir um prazo para a apresentação do seu relatório na CCJ e garantiu que irá estabelecer um amplo diálogo com os parlamentares da comissão. Rands diz que entende que a taxação dos inativos não é uma medida simpática, mas ela surgiu como uma sugestão dos governadores que não teriam como honrar os pagamentos. “Entendo que o assunto será tratado de forma sensível”, disse.
Para Maurício Rands, a reforma da Previdência também precisa contemplar os excluídos, que são os trabalhadores que não contribuem e que estão na informalidade. A mudança de regras na reforma, portanto, deveria absorver essa categoria, que é formada por mais de 40 milhões de pessoas.
Sindicalismo
O deputado comentou também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que apresentou com o deputado Vicentinho (PT-SP), e que prevê o fim da contribuição sindical obrigatória, além de liberar a criação de mais de um sindicato por categoria. “A nossa proposta institui a liberdade sindical. É diferente da PEC 623 de Fernando Henrique Cardoso, que deixava o sindicato livre, mas amarrado. Hoje, há, por exemplo, muita limitação na substituição processual. Defendemos que não haja limitações”, diz Rands.
Pela nova PEC, as centrais sindicais ou os próprios sindicatos podem mover ações em nome de todos os funcionários de uma empresa, caso sejam constatadas irregularidades. Atualmente, isso só é possível via sindicato e caso todos os trabalhadores assinem documento autorizando a representação. O deputado acredita que com isso poderá reduzir as perseguições à funcionários dentro das empresas.
O texto determina ainda a eliminação da contribuição sindical compulsória – antigo imposto sindical – demodo gradual gradual, correspondendo a 20% por ano. Em vez dessa cobrança, é criada a contribuição voluntária. Se o funcionário aderir, o empregador fica obrigado a recolher o valor mensalmente.