A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e os presidentes das dezoito associações microrregionais de municípios do Estado vão se reunir com os integrantes da Comissão Especial de Reforma Tributária da Assembléia Legislativa, com deputados estaduais, federais e ainda com os senadores do Paraná para debater o projeto de reforma tributária encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional. A reunião será realizada às 14h30 desta segunda-feira (dia 26) no plenário da Assembléia Legislativa, em Curitiba, em sessão especial da Casa.
Os prefeitos vão dizer aos deputados que os municípios querem uma melhor distribuição do bolo tributário, já que as prefeituras detêm apenas 13% da receita total da União. “Precisamos reverter urgentemente este cenário, garantindo uma distribuição mais justa da receita entre os entes federados. Caso contrário, corremos o risco de inviabilizar totalmente os municípios”, adverte o prefeito de Barracão e presidente da AMP, Joarez Lima Henrichs.
O presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Assembléia Legislativa, deputado Reni Pereira, convidou para o encontro os cinco deputados do Paraná que integram a Comissão de Reforma Tributária da Câmara Federal – Paulo Bernardo (PT), Max Rosenmann (PMDB), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Eduardo Sciarra (PFL) e André Zacharow (PDT). Na Assembléia Legislativa, a Comissão Especial de Reforma Tributária também é formada pelos deputados Durval Amaral (PFL) e José Maria Ferreira (PDT).
ICMS
No encontro desta segunda-feira, os prefeitos e os deputados vão definir posições comuns em relação à reforma, para que o Paraná possa apresentar sua contribuições ao projeto original encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma destas propostas é que a tributação do ICMS sobre a energia seja feita na origem (ou seja, nos estados produtores) e não no destino (nos Estados consumidores). “Caso esta proposta seja aprovada, o Paraná terá um ganho adicional de receita do ICMS da ordem de R$ 600 milhões por ano”, estima Henrichs.
A AMP vem se posicionando sobre este assunto desde o início da discussão sobre a reforma tributária, ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No ano passado, a diretoria da AMP enviou suas sugestões para a reforma tributária aos então candidatos a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a governador do Estado, Roberto Requião.