A unificação das eleições é uma das propostas de emenda constitucional inserida no contexto da reforma política que visa corrigir alguns vícios e distorções presentes no atual sistema eleitoral brasileiro.

O assunto vem sendo bastante discutido por parlamentares ao longo dos últimos anos, e deve ser uma das prioridades do governo federal a partir de março de 2005. O deputado federal Gustavo Fruet (sem partido), acredita nisso e tem projetos tramitando na Casa que propõem mudanças na legislação atual.

Na bancada federal paranaense há posições conflitantes em relação a alguns pontos, como a verticalização, por exemplo. E há vários defensores da unificação. Neste caso, o argumento principal é a convicção de que uma eleição única para escolha de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores possa trazer uma série de benefícios ao País. Porém, para que a unificação se concretize, é necessário promover um ajuste nos períodos de mandatos de modo a possibilitar a coincidência.

"A coincidência de mandatos seria possível se, em 2008, por uma única vez prefeitos e vereadores fossem eleitos para um período de seis anos e não de quatro", explica o deputado federal e integrante da comissão especial criada para discutir o assunto, Eduardo Sciarra (PFL). Em 2010, serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. A partir de 2014, com a pretendida unificação, o pleito passaria a acontecer de quatro em quatro anos para todos os cargos ou em coincidência para todos os níveis.

Vantagens

Entusiasta da unificação, Sciarra aponta uma série de vantagens na aprovação da emenda constitucional. A primeira delas seria a geração de uma economia de cerca de R$ 700 milhões ao País a cada dois anos. "Nas últimas eleições (para prefeito e vereadores) foram gastos cerca de R$ 600 milhões. Com a economia acarretada pela unificação, o dinheiro poderia ser aproveitado para outros fins, como criação de projetos sociais ou mesmo melhor aparelhamento da própria Justiça Eleitoral", afirma.

O senador Osmar Dias (PDT) – também defensor da proposta – aponta um benefício complementar: a coincidência iria se refletir em melhoria das administrações municipais. Isto porque, acredita ele, a partir do segundo ano de mandato dos prefeitos, o Congresso Federal não precisaria parar em função de novas eleições, impossibilitando, por exemplo, o recebimento de recursos e a contratação e demissão de pessoas. "Tudo pára em função dos três meses de eleição. Não há dúvidas de que a administração pública seria beneficiada com a mudança. Os próprios prefeitos não teriam que se adaptar a um novo governo e conseqüentemente a novas políticas no meio de seus mandatos", acrescenta.

Na opinião de Sciarra, pelo atual sistema os prefeitos passam o primeiro ano de seus mandatos "colocando as casas em ordem". No segundo, acontecem eleições e o Congresso pára. No terceiro, assumem novo presidente e novos governadores e os prefeitos ficam na dependência de estabelecer novos relacionamentos. No quarto e último ano, já acontecem eleições novamente.

"Outra vantagem da unificação é que os parlamentares também poderiam cumprir melhor os seus mandatos, não ?pulando de galho em galho? a todo momento, o que desagrada bastante a população", diz o deputado. "Nas últimas eleições, 91 parlamentares (entre deputados e senadores) deixaram seus cargos temporariamente para se candidatar a prefeito ou vice-prefeito. Do total, apenas quatorze conseguiram se eleger".

Reforma

A reforma política vem sendo apontada como a "mãe de todas as reformas", devendo gerar uma série de alterações no atual sistema eleitoral brasileiro. As principais mudanças propostas dizem respeito ao financiamento de campanhas e à fidelidade partidária. Em relação ao primeiro item, o projeto de reforma defende a exclusividade do financiamento público às campanhas. A intenção é que os recursos públicos sejam utilizados dentro dos limites estipulados e sem agravar o orçamento de despesas públicas.

"O financiamento público e exclusivo tem como objetivo coibir a existência de caixa 2. Outra intenção é que a prestação de contas seja realizada pelo partido e não pelo candidato, a primeira vez 45 dias antes da eleição e depois dez dias após", informou o deputado federal e relator da reforma no último mês de julho, quando participou de uma palestra sobre o assunto na sede da Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, Ronaldo Caiado (PFL-GO).

Quanto à fidelidade partidária, o deputado federal revelou que o projeto de reforma a considera inerente a tudo que representa e significa a vida de um partido, contribuindo para seu fortalecimento e representatividade.

Senador aponta corporativismo

O primeiro vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, lamenta que a reforma política, em seu entender a principal em debate no Congresso atualmente, seja adiada pelo que chama de "corporativismo dos parlamentares" e pelo modelo de governo brasileiro, que delega ao presidente a liderança do processo legislativo. "Os interesses partidários e até mesmo pessoais são conflitantes e impedem consenso a respeito do tema, impossibilitando uma conclusão para essa discussão", analisa o senador.

O tucano ressalta a incoerência entre as afirmações dos parlamentares sobre a importância da reforma política e a defesa, ao mesmo tempo, do fim da verticalização. "A reforma política tem de considerar imprescindíveis os partidos políticos e o respeito à Constituição, que define partidos nacionais", lembra Alvaro, reafirmando que a verticalização vai fortalecer as legendas. O parlamentar paranaense destaca temas que, na sua visão, devem estar no texto de uma reforma política desejada. "A discussão do mandato presidencial de seis anos, da reeleição ou do fim dela são teses que devem ser sustentadas e analisadas", pondera.

Para o senador, a reforma política deve ser o "debate essencial" do Legislativo em 2005.

Limite para pesquisas

Além da coincidência de mandatos e da verticalização, o fim das coligações para as eleições proporcionais, a lista partidária (aberta ou fechada) e o financiamento público das campanhas, são outros pontos que alimentam o debate no Congresso. Apesar da polêmica que emperra a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Gustavo Fruet acredita que ela terá que ser votada até o ano que vem.

Totalmente contrário a tese que vem tomando corpo em Brasília, da extensão do mandato presidencial para seis anos, que considera "um casuísmo semelhante aos que eram impostos durante a vigência do regime militar", Fruet é autor de um projeto de lei ordinária que também trata de reforma política ao limitar em 2% a margem de erro nas pesquisas eleitorais realizadas no período de 45 dias antes do pleito. Além disso, ele propõe que partidos que não lançarem candidatos não tenham acesso ao fundo partidário nem ao horário eleitoral gratuito. Para ele, medidas como essa não só garantem a igualdade de chances entre as legendas em disputa como ajudam a pôr um fim às chamadas legendas de aluguel.

Cientistas políticos reunidos pelo Tribunal Regional Eleitoral em Curitiba na semana passada não demonstraram grande entusiasmo em relação as alterações em debate pelo Legislativo. Na opinião da maioria, o problema poderia ser resolvido com mudanças pontuais como, por exemplo, uma fiscalização mais eficiente do financiamento das campanhas, publicidade dos doadores e uma disciplina mais rígida para as coligações. Medidas radicais, como a cláusula de barreira, considerada um empecilho à sobrevivência das siglas menores, são vistas pelos estudiosos muito mais como um fator de atraso à consolidação da democracia do que uma proteção contra as famigeradas siglas de aluguel.

O professor e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Filomeno Moraes, um dos participantes do encontro promovido pelo TRE, disse na ocasião que a democracia vai bem no País e qualquer alteração radical promove muito mais confusão do que solução: "Qualquer sistema democrático leva tempo para se estabilizar, e o nosso carece, basicamente, de mudanças marginais, nada radical como cláusula de barreira e outros artifícios do tipo. Mais eficaz seria aperfeiçoar o que já temos, com reformas pontuais como um maior controle sobre o financiamento das campanhas, publicidade dos doadores, a implantação da lista fechada", diz.