Os projetos de reforma tributária do governo federal têm como alvo principal a ampliação da arrecadação e não uma redução efetiva da carga tributária, alertou a advogada Lisa Shayo, do escritório Pinheiro Neto Advogados. "Infelizmente, ainda não foi discutida a questão da redução da carga de impostos", enfatizou a especialista em Direito Tributário, que participou de reunião do Comitê de Finanças da Amcham-São Paulo.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Também chegaram às mãos dos parlamentares os projetos de lei de Transação Tributária e Execução Fiscal, elaborado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A carga tributária brasileira chegou a 37,30% do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre de 2007, 1,03 ponto percentual a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
