A Reforma do Judiciário terá prioridade na pauta quando retornar à Câmara. O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT/SP), disse que as alterações feitas no Senado deverão ser votadas ainda neste primeiro semestre pelos deputados, e que a reforma será promulgada por partes.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue agora para o Plenário da Casa para votação pelos parlamentares.
O presidente da Câmara informou ainda que o governo vai reduzir o número de medidas provisórias enviadas ao Congresso. João Paulo disse que o excesso de medidas tem prejudicado o trabalho do Congresso. “Eu conversei com o presidente da República e com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, para reduzir o número de medidas provisórias e eles aceitaram. As mudanças que serão feitas na educação, por exemplo, virão por projeto de lei”, informou João Paulo. Há, atualmente, oito medidas provisórias trancando a pauta da Câmara.
Emendas
João Paulo Cunha avalia que o governo deveria ser mais receptivo aos parlamentares da base aliada, e acrescentou que conversou sobre o assunto com o presidente da República. “Os ministros não têm que atender só os deputados, mas qualquer cidadão”, disse.
O deputado defendeu uma nova visão sobre a liberação do orçamento. “Há também muita crítica sobre as emendas. Emenda é uma coisa legal, justa, que nós temos a obrigação de lutar para liberar. Trata da ponte, asfalto, saúde, educação. Ajuda a melhorar a vida das pessoas”.
Sindical
Outra reforma em curso na Câmara é a sindical. A proposta de reforma apresentada na semana passada ao ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, está pronta para ser votada no Congresso. A avaliação é do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que preside a comissão da reforma sindical na Câmara.
“Essa proposta tem uma vantagem muito grande, independente do conteúdo: foi construída e negociada por trabalhadores, empresários e o governo”, destacou Vicentinho.
A proposta inclui pontos como o fim do imposto sindical, e do poder normativo da Justiça do Trabalho, maior espaço para negociação entre trabalhadores e empresários, além de novos critérios de representatividade para as entidades. Vicentinho diz que na Comissão de Reforma Tributária da Câmara, o tema já foi contemplado com nove audiências nos Estados, outras 15 audiências internas, além de um seminário internacional.