A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, ontem, a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei que reajusta em 6% os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, assim como os lotados em cargos de comissão.
A matéria ainda passará por mais três votações antes de ser enviada ao Executivo. O impacto orçamentário anual, que será suportado pelo próprio TC, será de R$ 6,8 milhões.
Conforme a justificativa apresentada pelo TC, o reajuste corresponde à correção inflacionária medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do mês de maio de 2008 a abril de 2009.
Mas, o aumento está dentro dos limites para gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representando 0,91% da receita corrente liquida. Hoje a folha de pagamento gira em torno de R$ 132 milhões.