Eleito governador no último dia 7, Ratinho Junior (PSD) enfrentará o maior desafio dos seus 15 anos de vida pública até aqui. A começar pelo gigantismo dos números que estarão sob sua responsabilidade: gerir um orçamento de R$ 57,4 bilhões em favor de 11,3 milhões de paranaenses.
E, para projetar que medidas Ratinho pretende tomar à frente do Palácio Iguaçu ao longo dos próximos quatros anos, a reportagem enviou a ele um questionário com dez perguntas sobre diversos temas: previdência, lei orçamentária, privatizações, pedágio.
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Leia abaixo as respostas dadas por Ratinho ainda durante a campanha eleitoral e fique por dentro do que o governador eleito pensa sobre as principais demandas que terá no cargo mais importante do Paraná:
1. O senhor é a favor de rever a reforma da Paranaprevidência feita pelo governo Beto Richa?
Sim. Com a inevitável reforma federal da previdência, o Paraná terá que se adequar à nova legislação. Além disso, vamos promover a redução do déficit e aumentar a longevidade do fundo previdenciário do estado, que apresenta um déficit atuarial decorrente da não efetivação da contrapartida patronal. Iremos implantar a previdência complementar para os novos servidores, mas atuais servidores terão os direitos adquiridos assegurados.
2. O senhor é a favor de retirar o Fundo de Participação dos Estados do cálculo do repasse a outros poderes e órgãos (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas)? Em 2018, a medida reforçaria o caixa do governo estadual em cerca de R$ 466 milhões.
Sim. O estado depende desses recursos para investimentos em programas e projetos essenciais para o desenvolvimento social e econômico. Vou dialogar com o Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas para demostrar a importância desses recursos para a vida dos paranaenses. O Ministério Público já trabalha com orçamento fixado e não com percentual como os outros citados.
3. O senhor é a favor de que os funcionários públicos participem do esforço de manter as contas públicas em ordem, com congelamento de salários, em tempos de arrecadação em queda?
Sim. Mesmo em tempos de crise e de redução da arrecadação, a Lei de Responsabilidade fiscal tem que ser cumprida e o necessário equilíbrio das contas públicas realizado. Vou trabalhar para que a economia do nosso estado cresça e, como resultado, possamos valorizar os servidores atendendo às suas demandas assim que possível.
4. O senhor é a favor de privatizar — total ou parcialmente — estatais como Copel, Sanepar e Compagas?
Não iremos privatizar a Copel nem a Sanepar. Vamos propor a antecipação do vencimento e estabelecer uma nova concessão da Compagas, que poderá ser através de bônus de outorga ou por meio de um novo contrato que permitirá incluir metas de expansão da rede, eficiência e uma nova política tarifária, pois o gás natural tem importância fundamental na matriz energética do nosso estado, para o nosso desenvolvimento industrial, principalmente para o os segmentos de cerâmica e porcelana.
5. O senhor é a favor da adoção de iniciativas no estilo “Escola Sem Partido” no ensino estadual?
Não. Acredito que a escola pública não deve ter nem religião, nem partidos ou ideologias.
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6. O senhor é a favor de rever as atuais alíquotas de ICMS e IPVA, que tiveram aumento quando a arrecadação estadual foi afetada pela crise?
Sim. Com responsabilidade fiscal, será estabelecido um pacto com a sociedade civil e os meios produtivos em torno de justiça fiscal, tributária e social. Vamos rever e equalizar os tributos, a partir da revisão do nível de alíquotas e dos mecanismos de substituição tributária do ICMS. Além disso, a reforma tributária é uma necessidade, pois a guerra fiscal prejudica a todos, de modo que a promoção de uma equalização tributária com os outros estados da federação proporcionará maior competitividade para a produção paranaense.
7. O senhor é a favor da renovação da delegação das rodovias federais para o estado, de forma que a nova licitação do Anel de Integração seja realizada pelo governo do Paraná?
Sim. Vamos negociar com a União a renovação do convênio de delegação das rodovias federais do Anel de Integração e definir novo modelo de concessão para o Anel de Integração e outras rodovias, priorizando a redução tarifária, duplicações e aumento de capacidade de tráfego, desde o início do contrato.
8. O senhor é a favor de discutir, pelo viés de redução, o tamanho da área de preservação ambiental da Escarpa Devoniana?
Vamos discutir essa questão com certeza, em razão da polêmica estabelecida. Se a área será reduzida ou não, vai depender do resultado do diálogo que faremos com academia, sociedade civil organizada, representantes do agronegócio e principalmente com a sociedade paranaense, tendo em vista se tratar de um decreto de 1982, de realidade econômica, social e ambiental completamente diferente dos dias de hoje.
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9. O senhor é a favor da construção da Faixa de Infraestrutura no Litoral do Paraná?
Sim, porque pensar no desenvolvimento econômico e social da região é de extrema importância, mas isso deve ser feito aliando o crescimento à sustentabilidade. Vamos atuar com sensibilidade, estudar, planejar e contando com a participação da sociedade paranaense, encontrar uma solução que minimize o impacto ambiental envolvendo o que há de mais moderno na construção desses modais.
10. O senhor é a favor de uma nova ferrovia, ligando Dourados (MS) ao Porto de Paranaguá (PR), aproveitando um trecho já operado pela Ferroeste?
Sim. Vamos elaborar o projeto básico e os devidos estudos de viabilidade para definição de um modelo de concessão da Ferrovia Corredor de Exportação Oeste-Leste, que ligará Dourados a Paranaguá, passando por Guaíra, Cascavel, Guarapuava. Após esses estudos, iremos tomar a decisão sobre o trecho já operado pela Ferroeste.
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