A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao Supremo, nesta sexta-feira, 8, que a multa no valor de R$ 1,9 milhão depositada por um delator da Odebrecht em conta judicial seja destinada integralmente ao Ministério da Educação. O valor tem origem em acordo de delação premiada firmado em 2017, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, por executivos da empreiteira.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Raquel pede que os recursos sejam transferidos para ações de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; de Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica e de Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica – Caminho da Escola.
No documento, a procuradora destaca que ‘acordos de colaboração premiada visam a “reparação dos danos sofridos pelas vítimas e pela coletividade, sujeitos passivos mediatos e imediatos’.
Segundo ela, ‘é nesse contexto que, no momento da destinação da multa, aplica-se dispositivo do Código Penal que prioriza o direito da vítima em relação ao da União’.
Raquel assinala que a multa tem o propósito não apenas de indenizar a vítima, ‘mas também de reparar e minimizar os prejuízos causados pelos ilícitos praticados e os danos acarretados à ordem econômica, à administração pública e à moralidade administrativa’.
“Considerando o interesse público em formar cidadãos de modo a contribuir para uma sociedade que valorize a honestidade e seja mais justa, inclusive, e solidária, repudiando toda forma de corrupção de verbas públicas, parece também oportuno o encaminhamento dos valores para ações orçamentárias do Ministério da Educação”, argumenta Raquel Dodge.