Com a manchete ?Estado investe R$ 716 milhões em saneamento na Grande Curitiba?, já está impresso o jornal Notícias do Paraná destinado à população de Curitiba e região metropolitana. A publicação, que tem como subtítulo ?Jornal de divulgação das ações do Governo do Estado?, tem 28 páginas, em formato tablóide e traz como matérias as obras e programas que o governo do Estado mantém na capital e seu entorno.
A confirmação da existência da publicação, que não apresenta expediente, jornalista responsável e traz como data ?janeiro de 2008?e a ?assinatura? da Agência Estadual de Notícias, revoltou o presidente da Comissão de Comunicação da Assembléia, Marcelo Rangel (PPS). O deputado reuniu-se na semana passada com o diretor da Imprensa Oficial, Éviton Machado, e foi informado de que 190 mil exemplares do jornal estavam sendo impressos mas que destinavam-se apenas às regiões de Ponta Grossa e Londrina. ?Eu perguntei sobre jornais para outras cidades e sobre a informação inicial de que eram, ao todo, 600 mil exemplares e a direção da imprensa negou?, revelou. ?Fui enganado e quem engana um parlamentar está enganando o povo?, reclamou.
Rangel ingressou ontem, no Tribunal de Justiça do Paraná, com um pedido de apreensão das publicações por, segundo ele, ferirem a lei 5250 – Lei de Imprensa. De acordo com a Lei de Imprensa, ?todo jornal ou periódico é obrigado a estampar, no cabeçalho, o nome do diretor ou redator-chefe, que deve estar no gozo dos seus direitos civis e políticos, e indicar a sede da administração e do estabelecimento gráfico onde é impresso?. Ainda de acordo com a legislação, o impresso que circular ou for exibido sem estampar o nome do autor e editor e a indicação da oficina onde foi impresso, sede e data da impressão ficará sujeito a apreensão policial.
A reportagem não localizou os diretores da Imprensa Oficial. A assessoria de imprensa da Casa Civil, classificou como normal a impressão dos jornais e disse não haver motivos para a reclamação do deputado, lembrando que uma edição do Notícias do Paraná já circulou em Curitiba no ano passado. Já a assessoria da Secretaria de Comunicação não quis se pronunciar. O líder do governo na Assembléia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), salientou que a publicação para Curitiba estava prevista desde o início. ?Pelo que conheço do projeto, ele tem o objetivo de divulgar as ações em todas as regiões. Há previsão para Curitiba, Ponta Grossa, Londrina e outras regiões?, revelou.