O deputado Arthur Lira (PP-AL) rebateu nesta segunda-feira, 6, críticas de que seu parecer à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o trâmite de votações de processos disciplinares na Câmara foi feito com objetivo de favorecer o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Quem cassa ou absolve alguém é voto, não é parecer”, afirmou o parlamentar, que é aliado de Cunha. Lira lembrou que seu parecer só terá validade se for aprovado pela CCJ e que, mesmo se for acatado pelo presidente da Casa, 171 deputados (1/3 dos integrantes da Câmara) poderão pedir que ele seja votado em plenário.
Na véspera da votação do parecer pedindo a cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara, Lira apresentou nesta segunda-feira parecer em que recomenda que o plenário da Câmara deverá deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator do caso.
Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução deverá ser “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a projeto seja rejeitado pelo plenário.
O parecer do aliado de Cunha está na pauta da sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Lira prevê, no entanto, que dificilmente” ele será votado nesta semana. Ele lembrou que opositores de Cunha poderão recorrer a mecanismos regimentais para adiar a votação do parecer.
Além disso, poderão pedir vistas do parecer por duas sessões, adiando a votação. O deputado do PP sustenta que suas respostas estão baseadas no Regimento Interno, principalmente a obrigatoriedade de que a decisão do Conselho de Ética deve ser votada por meio de um projeto de Resolução e que cabem emendas.
Segundo ele, as últimas duas respostas podem até ser passíveis de mudanças. Ele se refere às respostas em que recomenda que as emendas não podem ser prejudiciais ao representado e que o processo será absolvido, caso projeto de Resolução seja rejeitado. O entendimento em vigor até então era que, caso um parecer fosse derrotado pelo plenário, o que seria colocado em votação na sequência seria a representação original dos partidos.
Opositores a Cunha sustentam que o entendimento em vigor até então eram amparado em resposta do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a questionamento feito pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) durante a votação do processo disciplinar contra o ex-deputado Carlos Lereia (PSDB-MG).
Para Lira, a decisão de Henrique Eduardo Alves não gerou um precedente, porque Chico Alencar fez apenas um questionamento e não uma questão de ordem oficial. “O que houve foi apenas uma verbalização do presidente da Câmara na época de que seria votado a representação original, caso o parecer fosse derrotado”, diz.