O Partido Verde ingressou ontem, 26, com um pedido de representação na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) contra a portaria 004/2008, editada pelo juiz da 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, Benjamim Acácio de Moura e Castro.
O PV fez a contestação no mesmo dia em que apresentou o funcionário do Banco Central, Maurício Furtado, como seu candidato a prefeito de Curitiba. Furtado e os 57 candidatos a vereador serão homologados na convenção, que será realizada amanhã, 28.
Além de Curitiba, o PV está lançando candidatos próprios em Londrina e Ponta Grossa e vai indicar o candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo petista Enio Verri, em Maringá.
O pré-candidato a prefeito disse que a portaria, que proibiu diversas modalidades de propaganda eleitoral nas principais ruas de Curitiba, beneficia o atual prefeito e restringe as oportunidades dos demais candidatos. ?A portaria não faz sentido. Beneficia apenas quem está no poder?, afirmou Furtado.
O presidente do PV, Jorge Melo Viana, disse que o PV fez sua parte ao fazer a contestação da portaria. O diretório estadual do PMDB e a Procuradoria Regional Eleitoral também ajuizaram ações pedindo a anulação dos termos da portaria. ?Todos os partidos deveriam fazer o mesmo?, declarou Melo Viana.
Na representação do PV, a advogada Cyntia Arendt apontou que, ao proibir algumas formas de propaganda eleitoral, como o uso de bandeiras, cartazes e faixas nas ruas, a propaganda móvel sonora e a realização de panfletagem, o juiz cometeu colocou um embaraço à plena liberdade de informação, prevista constitucionalmente. A portaria também viola a legislação eleitoral ao condicionar a distribuição de impressos à licença de autoridade municipal, argumentou a advogada.
?Pretender limitar a propagação de idéias, pretensões, planos e estratégias de atuação política dos candidatos a mandato eletivo, significa não somente um atentado à democracia, como também censura?, explicou a advogada.