Além da defesa protocolada nesta quinta-feira, 18, pelos advogados da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT também protocolou junto ao órgão um pedido de extinção do processo que o PSDB apresentou em janeiro do ano passado, propondo a cassação dos mandatos da presidenta Dilma e do vice, Michel Temer.
“Querem transformar o Tribunal Superior Eleitoral em um palco ilusionista” afirma o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, em nota. O argumento dos advogados do partido é que as contas da campanha da presidente já foram aprovadas e, com isso, há “impossibilidade jurídica do pedido”.
“Todos os fatos que o PSDB apresenta na ação já foram devidamente julgados pelo TSE”, destaca o PT. “Há que se constatar que simplesmente não existem fatos determinantes de abuso do poder econômico comprovados nestes autos ou quando do julgamento da prestação de contas”, escrevem os advogados Marthius Lobato e Breno Bergson Santos.
A defesa petista classifica a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo PSDB de “aventura jurídica”. “Ninguém, quer pessoas física, quer pessoas jurídica, poderá ser submetido a torturas processuais ou mesmo aventuras processuais, principalmente quando estamos diante de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”, afirmam.
Os advogados do PT argumentam ainda que a peça do PSDB não aponta nenhuma irregularidade durante a campanha de 2014. Segundo eles, foram apresentadas “apenas ilações” quanto a um período anterior ao pleito, o que já seria motivo para o TSE extinguir a ação.
“Logo, reitera-se uma vez mais a improcedência das razões aduzidas na inicial, visto que não traz elementos novos àqueles já analisados e decididos no âmbito do julgamento da prestação de contas, além de não refletirem gravidade tal que justificasse eventual cassação de mandato.”
Os petistas destacam ainda que a coligação do então candidato Aécio Neves (PSDB) recebeu doações das mesmas empresas construtoras que doaram para a campanha de Dilma e destacam ainda que as contas da campanha do tucano ainda podem ser rejeitadas pelo TSE, “o que inviabilizaria qualquer possibilidade jurídica dele ser eventualmente nomeado, como pede o PSDB”.