Apesar de ter anunciado que permanece aliado ao governador Roberto Requião (PMDB), mantendo os cargos na administração estadual, o PT não refluiu da defesa do piso nacional dos professores da educação pública básica e lança amanhã, 24, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério Público.
A iniciativa, do líder da bancada do PT e presidente da Comissão de Educação, Péricles de Mello, deve render mais uma colisão com o governador Roberto Requião (PMDB), que não apenas manteve a assinatura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da lei federal que criou o piso nacional de R$ 950, como foi a Brasília anteontem, 21, para sustentar sua posição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sexta-feira, Requião reuniu-se em Brasília, com o ministro relator da Adin, Joaquim Barbosa, expondo sua posição de defesa o fim da Lei 11.738, que cria um piso salarial nacional e que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julho deste ano.
“Essa lei é uma invasão de competência (do governo federal) na organização do ensino nos estados”, afirmou Requião, que estava acompanhado do governador André Puccinelli (PMDB-MS) e de representantes dos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, autores da Adin. Requião argumentou com o ministro que para o Paraná não tem problemas com esse novo piso estabelecido, mas a regulação de novas horas de atividade pode prejudicar profundamente o programa para educação em vigor no Estado.
Além de fixar o valor do piso, a lei abre a possibilidade de aumentar para 33% sobre as quarenta horas o tempo de atividades complementares que o professor pode fazer fora da sala de aula. O deputado Péricles destaca que a lei do piso atinge profissionais da educação em todos os níveis (federal, estadual e municipal) criando um padrão básico de qualidade para o ensino público. “É uma conquista histórica da educação e da sociedade brasileira, fundamental para valorizar a carreira do professor”, afirma.
Indefinido
A bancada do PT ainda não definiu como irá se posicionar na votação do projeto que Requião enviou à Assembléia Legislativa estabelecendo um salário mínimo de R$ 1.392 aos professores da rede pública estadual. Uma nota distribuída pela direção estadual do PT destacou que a “a iniciativa do Executivo não convenceu a categoria”, já que a APP-Sindicato não apóia o projeto. A entidade sustenta que a maioria dos profissionais que cumpre a jornada de 40 horas já recebe esse valor.
A nota reproduz declarações da presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, argumentando que, apesar do Paraná já possuir um piso maior, a lei nacional cria uma regra para estados e municípios, com previsão de reajuste para todos os professores, inclusive os aposentados. Outra vantagem da lei federal, apontada pela APP-Sindicato, trata da hora-atividade, que reserva do tempo para atividades extraclasse, uma reivindicação antiga dos educadores.