A campanha eleitoral ainda não começou oficialmente, mas a temporada de ações judiciais já está sendo aberta.
Além de recorrer da apreensão dos jornais do partido, decidida pela Justiça Eleitoral, a assessoria jurídica dos diretórios do PT estadual e de Curitiba vai ingressar com uma representação na Corregedoria do Tribunal Regional do Paraná e um pedido de indenização contra o juiz Benjamim Acácio de Moura Costa, da 178.ª Zona Eleitoral.
Na representação, o PT alega que o juiz está adotando critérios diferentes no julgamento de denúncias dos partidos. O juiz Benjamim Acácio foi o responsável pela edição da portaria que restringe a propaganda eleitoral de rua, em Curitiba.
A assessoria jurídica do PT destacou que, quando o partido representou contra um jornal da Prefeitura de Curitiba, que divulgava obras da gestão do prefeito Beto Richa (PSDB), o juiz entendeu que a competência para examinar o caso era do Juiz da 177.ª Zona Eleitoral.
Mas aceitou denúncia da direção do PSDB contra o PT, acusado de fazer propaganda eleitoral antecipada por meio de jornais do diretório estadual, comparou o advogado do PT, Guilherme Gonçalves.
A ação de indenização por danos morais será apresentada contra a União e o juiz Benjamim Acácio. A ação contra a União é porque o juiz exerce uma função da Justiça Eleitoral, que tem caráter federal.
O PT argumenta que nunca se recusou a cumprir qualquer ordem da Justiça Eleitoral e que o envio de três viaturas da Polícia Militar e um policial de ofício para o ato de busca e apreensão dos jornais causou constrangimento moral ao partido e aos seus funcionários.
?O juiz somente requisita força policial em casos graves e jamais polícia fardada?, afirmou o advogado. De acordo com o advogado, não há registro anterior de que o PT tenha se recusado a cumprir decisões judiciais.
Para o assessor jurídico, a postura do juiz na aceitação da denúncia do PSDB mostrou que ele usou dois critérios para a mesma situação. ?Quando era o PT contra um jornal da Prefeitura ele não quis julgar e mandou para outro juiz, que concedeu a liminar contra a circulação do jornal; quando era ação do PSDB contra o PT, recebeu a ação às 14 horas, despachou à tarde e mandou cumprir a ordem na noite de sexta-feira?, comparou.
Na sexta-feira, 20, o juiz determinou a busca e apreensão de jornais na sede do diretório estadual do PT. Os informativos trazem estampados na primeira página uma foto da presidente estadual do partido e pré-candidata à prefeitura de Curitiba, Gleisi Hoffmann.
Num dos recursos, que será um agravo de instrumento, impetrado em nome do Diretório Estadual, o PT argumenta que o material não continha propaganda eleitoral e que Gleisi foi entrevistado como presidente estadual do partido, cargo que ocupa desde o ano passado.
?Se isto é propaganda antecipada, o Beto Richa teria que ser punido há muito tempo porque há entrevista dele todos os dias?, disse o advogado. O Estado do Paraná não conseguiu localizar o juiz Benjamim Acácio de Moura.