A assessoria da candidata à Prefeitura de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) informou na tarde desta quarta-feira, 17, que o partido decidiu entregar amanhã a representação no Juizado da Propaganda Eleitoral de São Paulo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo que ela possa participar dos debates no rádio e na televisão. Pela manhã, o partido tinha informado que entraria com o recurso hoje.
Na ação, a legenda irá solicitar que a Justiça Eleitoral de São Paulo abra uma exceção à candidata “para que se mantenha a democracia e que o eleitorado de São Paulo possa conhecer as propostas da candidata que está em terceiro lugar em intenções de voto”, informou a assessoria.
Pela minirreforma eleitoral, sancionada em setembro de 2015, as emissoras de rádio e televisão são obrigadas a promover debates apenas com candidatos cujos partidos tenham pelo menos dez deputados federais na Câmara. Para os demais concorrentes, a presença nos debates é permitida desde que dois terços dos concorrentes concordem. O PSOL tem seis deputados federais. Na ação, a legenda pede “que a legislação seja anulada na cidade de São Paulo”.
