A bancada do PSDB na Câmara decidiu hoje apoiar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal. Aldo participou de uma reunião com os tucanos nesta manhã e conseguiu o apoio. Segundo o líder, Duarte Nogueira (PSDB-SP), o partido vai orientar a favor do relatório, mas poderá apresentar algum destaque pontual ao texto.
“Nós fechamos questão em favor do relatório do deputado Aldo Rebelo, ressalvando alguns destaques que podem ser apresentados. A nossa orientação será a favor do relatório e poderemos apenas defender algumas mudanças pontuais”, disse Nogueira.
Uma das questões contestadas, segundo o líder, é a moratória de desmatamento após a aprovação do novo texto. Pelo relatório, seriam cinco anos sem que fosse permitido qualquer desmatamento. Nogueira argumenta que esta atitude poderá impedir o desenvolvimento de novas “fronteiras agrícolas”. O próprio relator, porém, já admitiu rediscutir este ponto do texto.
Nogueira também corroborou a versão de Aldo Rebelo de que não haverá anistia a quem já desmatou. “Não há anistia. O que está havendo é um congelamento de sanções para que se discuta quem realmente descumpriu a lei”.
O líder tucano chamou de “protelatória” a possibilidade de que seja ampliado o prazo para a averbação de reserva legal. Um decreto presidencial dá prazo até 11 de junho deste ano para que os produtores regularizem sua situação, mas a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu a ampliação deste prazo para que se continue a discussão sobre o novo Código Florestal. Para o líder do PSDB, não há necessidade de mais prazo porque a discussão já está “madura” no Congresso.