Em mais uma tentativa de se antecipar ao governo Dilma Rousseff numa medida com forte apelo popular, a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiu patrocinar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a adoção da tarifa zero para todo o transporte público no País. O partido de Eduardo Campos, provável adversário de Dilma em 2014, é favorável à medida, que está na pauta de votação de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Em carta aberta à presidente, o Movimento Passe Livre (MPL), cujos representantes se reuniram com Dilma ontem, cobra uma posição em relação à PEC, de autoria da ex-prefeita de São Paulo e atual deputada federal Luiza Erundina (PSB).
A proposta foi apresentada por Erundina em 2011 e distribuída para a CCJ. Contudo, somente em março deste ano é que foi designado um relator para a matéria, o líder do PSB na Casa e entusiasta da candidatura presidencial de Campos, Beto Albuquerque (RS).
O líder socialista apresentou seu parecer, favorável à tramitação da PEC, em 13 de junho, quando os protestos em São Paulo na busca da tarifa zero para o transporte público terminaram em violentos confrontos entre polícia e manifestantes. “O direito ao transporte é chamado de ‘direito-meio’ porque ele influencia e condiciona o acesso aos demais direitos.
Para um cidadão ter acesso à rede pública de saúde, por exemplo, ele precisará utilizar algum meio de transporte. O mesmo se aplica ao acesso à educação, centros culturais e de lazer, liberdade de ir e vir, local de trabalho, e tantos outros direitos que necessitam de deslocamento para serem exercidos”, diz o parecer de Albuquerque.
A PEC contou com apoio de 178 deputados federais para ser apresentada – para tramitar são necessárias pelo menos 171 assinaturas de parlamentares. Na lista de apoiadores da proposta estão o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o deputado federal licenciado e atual secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto.
A PEC de Luiza Erundina é o 32.º item da pauta da CCJ de amanhã. Se aprovada, ainda terá um longo caminho a percorrer. Terá de passar ainda por uma comissão especial, pelo plenário da Casa para, depois, ser remetida ao Senado.
Royalties. Não é a primeira vez que o PSB dá apoio a uma decisão política antes de Dilma. Campos também se antecipou à presidente e sancionou no fim de abril lei estadual que destina os recursos de royalties de petróleo para a educação. Pressionada pelos protestos, Dilma usou a cadeia nacional de rádio e TV na sexta-feira para cobrar a aprovação de um projeto de lei encaminhado ao Congresso em 2 de abril com idêntica finalidade.