O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na segunda-feira, representação para instauração de ação penal por crime comum de prevaricação e improbidade administrativa contra o governador Jaime Lerner e o secretário de segurança, José Tavares. A decisão do STJ pode implicar até em intervenção federal no Paraná. O requerente da ação é o proprietário da fazenda Corumbataí, Flávio Pinho de Almeida, que desde 1999 vive uma conturbada relação com o governo do Estado e a superintendência regional do Incra.
A Corumbataí, também conhecida como Sete Mil, localizada no sudoeste do Estado, foi invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores dos Sem Terra (MST) em abril de 97. Cerca de dois meses depois, o proprietário conseguiu liminar de reintegração de posse, não cumprida até agora. A fazenda permanece ocupada. O não-cumprimento da decisão judicial levou o Tribunal de Justiça (TJ) e a Procuradoria Geral da República a se mostrarem favoráveis à intervenção federal no Estado. A ação na STJ é o ápice de uma longa pendência judicial entre as partes. “É uma ação extrema, que precisava ser tomada”, explica o advogado de Flávio, Antônio Carlos Pereira.
Segundo ele, o governador e o secretário de Segurança podem, inclusive, serem afastados do cargo. “É uma das possibilidades. O Supremo também pode determinar que eles venham a pagar os prejuízos que o Estado tenha no ressarcimento dos proprietários de fazendas invadidas no Estado”. Atualmente são 22 fazendas no Paraná com mandado de posse determinado. Segundo Antônio Carlos, as indenizações chegam a R$ 400 milhões.
Evolução
Segundo o assessor especial do governo do Paraná para Assuntos Fundiários, Antônio Carlos Coelho, o governo estadual vai cumprir as ordens de reintegração de posse. Só que, segundo ele, isso será feito de forma responsável. “Precisamos que o Incra encontre terra para assentar essas famílias. Não vamos tirar por tirar, até porque isso gera conflito.”
De acordo com Coelho, essa política fundiária do governo estadual vem obtendo sucesso já que no Paraná há dois anos não acontecem invasões de grandes proporções. “No final de 99 eram 128 propriedades invadidas. Hoje são 22.” (Guilherme Voitch)