Com o cancelamento das votações devido à morte do ex-vice-presidente José Alencar, na última terça-feira (29), a análise pelo Plenário de todos os projetos e MPs em pauta ficou para esta semana. Uma das matérias que deve provocar polêmica entre os deputados é a Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV) ou trem-bala.
A oposição não concorda com o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui na MP a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). Uma das funções da Etav será planejar e promover o desenvolvimento desse tipo de trem de forma integrada com os outros transportes. A criação já estava prevista no Projeto de Lei 7673/10, do Executivo.
Itaipu
Para a sessão de quarta-feira (6), estão previstas as votações de dois projetos de decreto legislativo (PDC). O PDC 2600/10 permite que o Brasil pague três vezes mais pela energia comprada do Paraguai e vinda da Itaipu Binacional. Como o empreendimento é de ambos os países, qualquer mudança nos parâmetros deve ser feita por acordo.
Já o PDC 1669/09 contém o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Essa entidade deverá fazer uma integração continental abrangendo 12 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Prisão especial
O governo também tenta acordo para a votação do PL 4208/01, que faz mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), como o fim da prisão especial e novas medidas cautelares para diminuir as prisões temporárias.
O texto do Senado que deve ser votado pelos deputados atribui ao juiz a prerrogativa de conceder prisão especial se ela for necessária para preservar a vida do suspeito. Esse ponto do projeto é a principal discordância entre partidos da base aliada.
