A bancada do PT na Assembléia Legislativa apresentou ontem um projeto de lei que veda a produção, o transporte e o comércio de transgênicos no Paraná e cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança. O projeto se baseou na lei federal 8.974/95, que estabeleceu normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados O objetivo dos deputados petistas é impedir a expansão dos transgênicos no Estado e regulamentar as atividades de pesquisa.
De acordo com o projeto, todas as empresas ou organizações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que desenvolvam experiências na área da biotecnologia, envolvendo organismos geneticamente modificados, deverão notificar o Conselho Estadual de Biossegurança.
O conselho será formado por 14 membros, sendo cinco indicados pelo governo estadual e os demais pelas seguintes entidades: Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetaep), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR) e representantes do setor empresarial de biotecnologia, de defesa do meio ambiente, de defesa do consumidor e dos movimentos sociais de trabalhadores rurais.
Segundo o presidente do Bloco Parlamentar Agropecuário, deputado estadual Elton Welter (PT), do ponto de vista ambiental, não há “segurança” sobre as possíveis conseqüências da utilização dos produtos transgênicos. “As plantas modificadas geneticamente podem interagir no meio ambiente com as variedades naturais, eliminando insetos e microorganismos benéficos ao equilíbrio ecológico”, adverte.
Ele lembra ainda que existe a possibilidade de aumento de contaminação do solo e dos rios, devido ao uso intenso de agrotóxicos específicos para transgênicos. Outro argumento utilizado pelo deputado é que a produção de alimentos modificados vai trazer prejuízos na hora da comercialização da safra.
A produção mundial de soja é dominada por três países: Estados Unidos, Brasil e Argentina, que juntos respondem por 90% da produção mundial.