Proposta abre caminho para aposentadorias

Os deputados paranaenses aprovaram, em primeira discussão, uma proposta de emenda à Constituição que autoriza a Assembléia Legislativa a “dispor sobre o sistema de previdência e assistência social dos seus membros e dos servidores de sua secretaria, extensivo ao cônjuge ou companheiro e aos dependentes”. É provável que, na próxima legislatura, seja apresentado um projeto de plano de previdência e de assistência social para os parlamentares. Já há estudos sendo realizados.

Os deputados tinham, até 1990, o Fundo Estadual de Previdência Parlamentar (Feppa), extinto após pressões da opinião pública contra as aposentadorias especiais de parlamentares. O Feppa permitia aposentadoria com oito anos de contribuição.

Cada deputado contribuía com apenas 10% do salário e o restante era complementado pelo Estado. Desde sua extinção, os deputados são obrigados a fazer plano de previdência privada ou contribuir com o INSS para garantir a aposentadoria.

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