O Ministério Público Estadual afirma em nova ação no âmbito do cartel de trens que a população de São Paulo ‘sofre’ com o cartel dos trens – grupos empresariais do setor metroferroviário que teriam agido em conluio para se apossar de contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
“Quem mais sofreu e ainda sofre com os desmandos decorrentes da divisão premeditada das fatias desse mercado é a população de baixa renda que depende dos trens para se locomover e, assim, ter acesso ao trabalho e, em última análise, garantir a própria subsistência”, aponta a ação.
Na ação protocolada na Justiça nesta quinta-feira, 10, em que pede dissolução de nove empresas, entre elas as multinacionais Siemens, Alstom, CAF e Bombardier, e a devolução de quase R$ 1 bilhão ao Tesouro, promotores que integram os quadros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social – braço do Ministério Público que investiga improbidade e corrupção -afirmam que ‘os fatos deixam evidente que toda a sociedade paulista, sobretudo a população da Grande São Paulo, foi e continua sendo lesada de forma difusa pelas práticas anticompetitivas instituídas e operadas pelas demandadas’.
“Não bastasse a premente necessidade de reparação ao erário pelo prejuízos materiais diretos decorrentes da cartelização do setor ferroviário, no caso vertente também se afigura premente a responsabilização civil das empresas requeridas, com a consequente indenização à coletividade pelos evidentes gravames que causaram”, aponta a ação. “Frustraram, por conta de tais condutas, no espírito do brasileiro, a esperança de um País melhor.”
Na ação, os promotores afirmam que houve formação de cartel em contratos de manutenção de 88 trens das séries 2000, 2100 e 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), firmados em outubro e novembro de 2007 (governo José Serra, do PSDB) e com aditamentos em 2011 e 2012 (governo Geraldo Alckmin, PSDB).
“Coube à sociedade suportar o ônus financeiro pela prática criminosa do cartel”, afirmam os promotores. “A população ordeira, cumpridora de seus deveres tributários, teve que pagar mais caro em razão das condutas anticompetitivas. Em contrapartida, recebeu serviços de qualidade inferior àqueles que receberia se tivesse havido competição. Portanto, além do prejuízo financeiro, houve manifesto prejuízo social, com dispêndio excessivo e indevido de gastos suportados pela CPTM.”
Defesa
A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não foi notificada sobre essa ação. A Companhia colabora com todos os níveis de investigação dos contratos e a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos.
A CAF informou que não se manifestará sobre o assunto.
A Alstom destacou que apresentará sua defesa ‘às autoridades competentes, reafirmando o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira’.
A MPE afirmou que “não tem nada a esconder e sempre colaborou com a Justiça.” “A nossa resposta será dada nos autos do processo para que tudo fique esclarecido a bom termo.”
A Tejofran anotou que não foi notificada dos termos da ação, mas reiterou que participou de consórcio conforme permitido pela legislação. “A empresa obedeceu exatamente às disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos, razão pela qual venceu a disputa.”
A Tejofran esclareceu, ainda, que se trata do mesmo tema que tramita no Cade,no qual a empresa já apresentou defesa, ainda não julgada. “Conforme sua postura de seguir os mais rigorosos padrões éticos, se coloca à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.”
A Siemens assinalou que, por iniciativa própria, “compartilhou com o CADE e demais autoridades informações que deram origem às atuais investigações quanto às possíveis práticas de formação de um cartel em contratos do setor metroferroviário.”
“O compromisso contínuo da Siemens com negócios limpos é exemplificado pela sua colaboração proativa com as autoridades brasileiras, no contexto do acordo de leniência assinado com o CADE, Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo, bem como pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, respectivamente em 2013 e 2014. A Siemens colabora com as investigações atuais, apoiando as autoridades brasileiras em seus esforços investigativos.”