A promotora Rita Tourinho, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público Estadual, afirmou hoje que vai questionar oficialmente o governo baiano sobre a doação de carne e de banheiros públicos aos cerca de 3 mil integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) que ocupam áreas do Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A promotora disse querer saber da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), responsável pelas doações, quais os parâmetros utilizados para autorizá-las. Diariamente, os acampados recebem 600 quilos de carne, além de poder utilizar 30 banheiros químicos nos arredores da sede da secretaria.
De acordo com ela, há preocupação com a possível abertura de precedente com as doações. A assessoria da secretaria informou que o tanto o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) quanto a Procuradoria-Geral do Estado foram consultados e não negaram as doações. O argumento da Seagri foi que o Estado precisava “garantir a preservação do patrimônio público e a dignidade das pessoas”.
A ocupação por parte dos cerca de 3 mil integrantes do MST completou uma semana na tarde de hoje. Nos arredores da Seagri, já são visíveis depredações em áreas verdes do CAB, para a instalação de barracas e tendas.
Uma reunião entre o titular da Seagri, Eduardo Salles – que voltou da China no fim de semana -, o secretário de Relações Institucionais, César Lisboa, e as lideranças do movimento teve início no fim da tarde, para debater as reivindicações.
A pauta do movimento tem 15 itens, entre eles melhorias na infraestrutura e na assistência técnica aos assentamentos, além de mais velocidade na liberação de terras para a reforma agrária. Existe a expectativa que a ocupação seja encerrada amanhã.