A Câmara Municipal de Curitiba deverá votar, em outubro, projetos de lei que beneficiam a criança e o adolescente. Diversos projetos referentes ao assunto já foram protocolados na Casa, mas como ainda não foram votados, houve um acordo entre a bancada de situação e de oposição para dar prioridade a estes projetos de lei.
“A Câmara tem bons projetos que, com certeza, contribuirão para a melhoria das condições de vida de nossa população infanto-juvenil”, afirmou o vereador Pedro Paulo (PT). Os projetos propõem desde a criação de campanhas municipais de combate à violência e à exploração sexual até a confecção de cartilhas para a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre os projetos que deverão ser votados ainda este mês, um é de autoria do ex-vereador Jorge Samek (PT), atual presidente da Itaipu Binacional. Sua proposta “estabelece pesquisa sobre crianças de zero a seis anos, com problemas nutricionais”. Já a proposta do vereador Osmar Bertoldi (PFL) “dispõe sobre a afixação de cartaz sobre hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis e estabelecimentos congêneres e dá providências correlatas”.
Estatuto
O presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), tem dois projetos referente à criança e ao adolescente. O primeiro “dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos situados no município de Curitiba, por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente”; o segundo “dispõe sobre a inclusão de quesitos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata nos concursos públicos para investidura em cargos públicos do município de Curitiba”. (Fabiane Prohmann)