O prefeito Cassio Taniguchi assinou na manhã de ontem mensagem que será enviada à Câmara de Curitiba juntamente com um projeto de lei que disciplina a realização de feiras e exposições no município. O documento foi elaborado após mais de dois anos de discussões e prevê, entre outros benefícios, igualdade de condições entre comerciantes estabelecidos na cidade e expositores de fora.
“Estamos resolvendo um problema sério, que afetava e reduzia o faturamento do comércio local”, disse Cassio. “As feiras normalmente são realizadas em épocas típicas, como inverno, início do ano letivo e ocasiões que muitas vezes chamamos de oportunistas. O que queremos é regulamentar esses eventos e garantir que pelo menos 30% do espaço fique com as empresas de Curitiba.”
O documento contém desde definição de feira até as regras para empresas locadoras de espaços, promotoras dos eventos e expositoras. Ele determina as responsabilidades de cada um dos participantes no que diz respeito a pedido de alvará, vistoria do Corpo de Bombeiros, contratação de seguro e recolhimento de impostos.
Multa
Para quem descumprir a lei, prevê multa de até R$ 35 mil, valor que pode ser duplicado se houver reincidência. Em caso de irregularidades, a feira poderá ser interditada e o responsável, impedido de realizar novos eventos por dois anos. Um dos artigos prevê que a duração de uma feira ou exposição não pode exceder a dez dias.