Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de lei de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT) que proíbe o uso de comandas como pagamento posterior em bares, casas de show e demais ambientes fechados com grande aglomeração de pessoas.
Pela proposta, os estabelecimentos citados substituiriam as comandas por um sistema de créditos que seria registrado em cartão magnético, com código de barras ou chip, no qual o cliente definiria um valor exato que pretende consumir no local e, caso queira, pode cadastrar mais créditos no decorrer de sua permanência.
Em caso de créditos não consumidos, o estabelecimento é obrigado a devolver a diferença. Já o cartão é retornável, o que, segundo o vereador, diminui os custos para a sua implantação.
“Este é um projeto que pretende amenizar problemas como as grandes filas enfrentadas pelos consumidores na saída dos estabelecimentos, assim como diminuir o risco de conflitos no momento do fechamento da conta, quando nem sempre o valor que é cobrado está em consonância com aquilo que o cliente acredita que gastou”.
Bernardi citou como exemplo o caso que ocorreu em maio de 2012, quando um jovem foi agredido por seguranças dentro de uma casa noturna de Curitiba ao tentar sair do local sem pagar a comanda e, em decorrência dos ferimentos, teve uma perna amputada. “Será que uma perna vale só R$ 60,00? Tais atitudes atentam contra a dignidade e, pior, contra a integridade física dos cidadãos”.
Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos podem ser penalizados com sanções que vão desde advertência até cassação de alvará de funcionamento do local, ficando a fiscalização sob responsabilidade da Prefeitura.
Abrabar discorda
Contudo, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar), Fábio Aguayo, se mostra frontalmente contra à forma como o projeto foi idealizado.
Para Aguayo esta proposta fere o direito do cliente de negociar a melhor forma como quer gastar dentro do estabelecimento e o ideal é permitir que o setor se autorregula, sem a necessidade de uma lei específica.
“O vereador está atrasado no tempo. A comanda é para que o cliente possa justamente contestar o seu consumo na hora de pagar a conta, além de individualizar o gasto de cada pessoa”.
Questionado a respeito das possíveis diferenças entre o valor real da conta e o gasto que o cliente acredita ter feito, Aguayo lembra que já existem tecnologias que resolvem este problema.
“Atualmente já existem tecnologias como a saída vip na qual, através de um smartphone, o cliente não precisa mais ficar na fila. Com uma taxa de R$ 2,00, ele pode pagar a conta pelo próprio celular”, finaliza Aguayo.