Em sessão extraordinária na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retirou de pauta o projeto do governo do estado que prevê o aumento de impostos – ICMS e IPVA. O pedido foi feito pelo próprio Executivo, que vai propor alterações na proposta. Já a mensagem que estabelece a taxação em 11% de aposentados e pensionistas foi aprovada sob os gritos de “vergonha” de cerca de cem servidores.
A retirada do projeto foi acordada entre a Casa Civil e o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), minutos antes da sessão. Segundo o líder do governo na Alep, Ademar Traiano (PSDB), o substitutivo que será enviado hoje vai deixar claro que 12 itens da cesta básica, que hoje têm isenção de ICMS, continuarão isentos. A mensagem original do governo acaba com o benefício concedido pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2005 para itens como arroz, carnes, feijão, frutas, leite, ovo e pães.
Na última sexta-feira, o governador Beto Richa (PSDB) disse que, depois da provação do projeto, iria editar um decreto para novamente isentar esses produtos. No entanto, como não há qualquer exigência formal de que o tucano cumprisse a promessa, os deputados pediram que a isenção esteja prevista no texto do projeto.
A pedido do G7, grupo de entidades que representa o setor produtivo, o governo também deverá especificar no texto da mensagem que os benefícios que as empresas paranaenses têm hoje serão mantidos.
Com essas alterações, o plenário deverá ser transformado em comissão-geral na sessão de hoje para análise do projeto e de mais de 20 mensagens que chegaram à Alep há menos de uma semana.
Tumulto
O momento mais tenso da sessão da CCJ ocorreu durante a votação do projeto que pretende taxar em 11% os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24. Ignorando os pedidos de “retira, retira” para adiar a análise da mensagem, os deputados aprovaram a proposta, por 8 votos a 4.
Durante a votação, os parlamentares sequer conseguiam ouvir um ao outro, mesmo falando ao microfone, tamanha era a gritaria dos servidores. Os funcionários públicos pediam “respeito pelo povo paranaense”. “É um reclame justo. Mas a CCJ analisa única e exclusivamente a constitucionalidade das propostas. Queiram os servidores ou não, o mérito será discutido no plenário”, afirmou Nelson Justus.