Cada um dos 120 desembargadores e mais de 700 juízes do Paraná poderão receber auxílio-livro de R$ 3 mil por ano, de acordo com projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça para a Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, mas ainda não votada, o benefício seria pago em forma de reembolso e os magistrados poderiam adquirir livros, software e demais obras jurídicas publicadas em mídia impressa ou eletrônica.
O TJ argumenta a necessidade de “aprimoramento intelectual da Magistratura” constante. De acordo com o projeto de lei, a verba para este benefício viria do Fundo de Reequipamento do Judiciário (Funrejus) e recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no sentido que a medida poderia ser adotada.
Contra
O deputado petista Tadeu Veneri (foto), relator da proposta na CCJ, se posiciona contra a proposta que, segundo ele, é inconstitucional, pois “não fala que ficaria (livro ou softwares) com a comarca ou Tribunal. Então, você está transferindo o recurso público para a pessoa física”, afirmou o deputado, defendendo a utilização do recurso para melhorias do sistema.
Antônio Sbano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e magistrado aposentado do Rio de Janeiro, que atualmente vive no Paraná, defende a proposta.