Foi aprovado ontem, em segunda discussão, na Assembléia Legislativa do Estado, por unanimidade, o projeto de lei que promete exigir da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) a divulgação mensal dos índices de criminalidade registrados no Paraná.
O texto do projeto passará hoje por uma terceira discussão, apenas para arremates e ajuste da redação, e seguirá direto para a sanção do governador Roberto Requião.
Se houver o aval do governador, será lei a divulgação periódica de números de ocorrências e vítimas, detalhados por tipo e região do Estado, no Diário Oficial, internet e demais veículos de comunicação.
O autor do projeto, deputado Mauro Moraes (PMDB), acredita que os dados servirão de alerta e informação para os cidadãos, bem como base de elaboração de políticas públicas específicas.
A Sesp não divulga atualmente os índices de criminalidade do Paraná. A justificativa é que todos os dados estão sendo compilados pelo trabalho de geoprocessamento e que serão divulgados no momento oportuno.
Mas, se a proposta do parlamentar vingar, o Executivo, de alguma forma, terá de disponibilizar os números. A secretaria por enquanto não comenta o assunto, alegando que só irá fazê-lo caso o projeto, de fato, vire lei.