O senador Alvaro Dias (PV/PR) apresentou no Congresso um projeto de lei que pretende retirar de ex-presidentes da república que sofreram impeachment o atual direito de utilizar dois carros oficiais e oito funcionários públicos. A proposta visa, segundo matéria publicada pelo Congresso em Foco, atingir os ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello, senador pelo PTN. A proposta visa ex-presidentes condenados no Senado por crime de responsabilidade ou no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime comum.
A legislação atual não distingue presidentes que sofreram processo de impeachment. Cada ex-presidente custa em torno de R$ 1 milhão ao ano.
O texto aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta exclui os presidentes condenados no Supremo ou no Senado dos aptos a terem o benefício garantido aos demais chefes do Executivo que concluíram o mandato, a exemplo dos ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT).
Para o senador, não há sentido ‘homenagear’ um político que teve o mandato cassado. “A ideia nasceu em função do anúncio de que a presidente Dilma, mesmo impedida e cassada, teria esses benefícios. É incoerente homenagear alguém que, por crime de responsabilidade, perdeu o mandato. O projeto estabelece que, perdendo o mandato por crime de responsabilidade ou comum, esses benefícios deixam de existir”, disse o senador em entrevista ao Congresso em Foco.
Para o senador paranaense, Collor e Dilma estão sujeitos à perda do benefício caso o projeto vire lei.
