O projeto de lei que impede a abertura de processos administrativos derivados de denúncias anônimas recebeu quatro propostas de emendas de plenário, na sessão de ontem, 9. As emendas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e o projeto retorna para a votação em segunda discussão na próxima semana.
Uma das mudanças sugeridas à proposta de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB) salvaguarda os procedimentos administrativos em andamento. Apresentada pelo deputado Édson Praczyk (PRB), a emenda suprime o artigo em que Traiano propõe o arquivamento das investigações que estão sendo realizadas e que tiveram origem em denúncias sem autor identificado.
A bancada do PT não apenas propôs a manutenção das investigações de denúncias anônimas, como torna obrigatória a sua apuração preliminar, em caráter sigiloso. Conforme a emenda proposta pelo líder da bancada, Elton Welter, o procedimento administrativo somente seria instalado após a comprovação dos indícios. A proposta determina ainda que o descumprimento da lei, como o vazamento de informações, pode caracterizar abuso de autoridade.
Já o deputado Reni Pereira (PSB) procurou encontrar um meio termo para a proposta de Traiano. A emenda de Pereira preserva a identidade do autor da denúncia até o fim do processo. Se a denúncia se mostrar plausível e for acatada, o autor continuará no anonimato. Caso não seja, o acusado poderá requerer às autoridades a identificação do autor da denúncia para cobrar reparação de danos na Justiça.
A emenda apresentada pelo deputado Marcelo Rangel abre algumas exceções para a aplicação da lei. A proposta de Rangel estabelece que não seriam alcançados pela rejeição à denúncia anônima os processos administrativos concernentes à área policial e de segurança pública.
