A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje projeto de lei que permite a alteração no índice de correção das dívidas municipais negociadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrindo uma brecha para renegociação dos contratos já firmados. O texto segue agora para apreciação, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, seguirá para a Câmara.
Pelo Projeto de Lei do Senado nº 262 de 2008, o índice de correção dos contratos poderia ser trocado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o relator da matéria na CAS, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto de lei apenas faculta a possibilidade de renegociação das dívidas. “Estamos apenas facultando a possibilidade de trocar o índice de correção da dívida pelo IPCA”, afirmou. “Isso não abre as portas para a renegociação de dívidas.”