O prefeito Beto Richa assinará nos próximos dias decreto para regulamentar a lei federal no âmbito do município. A medida estende a redução do tempo de serviço para aposentadoria – 30 anos para homens e 25 para mulheres -para diretores de escola, orientadores e coordenadores pedagógicos, além dos professores com atividade em sala de aula.
?A educação e a valorização profissional são prioridades em nossa gestão e esta medida é o reconhecimento ao trabalho e à importância dessa categoria para os objetivos de nossa administração?, afirmou Richa.
Na redução do tempo de aposentadoria para outras categorias do magistério, Richa antecipa-se no cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A lei está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República, que entende que a redução do tempo de aposentadoria só é válida para professores de sala de aula. A categoria luta há anos para modificar a legislação, com o argumento de que a interpretação se estende a outras funções.