A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas entrou hoje com ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o ex-governador Eduardo Braga (PMDB) por propaganda eleitoral antecipada. Em entrevista concedida à rádio CBN, realizada no dia 27 de maio deste ano, a procuradoria identificou propaganda eleitoral antecipada de Braga em favor do atual governador Omar Aziz (PMN), candidato ao governo.
Segundo a representação, em um trecho da entrevista, fica caracterizado o pedido de votos para Aziz: “o povo, humildemente, tem a condição de poder continuar o que nós estamos fazendo, e assim, dito isto, eu quero desde já dizer que eu trabalho, torço, apoio e espero que esse projeto continue com Omar candidato ao governo, para que nós possamos, se Deus quiser, e o povo permitir, continuar trabalhando pelo nosso povo”, declarou o ex-governador à rádio.
Na representação, a procuradoria pede à Justiça Eleitoral a condenação do ex-governador conforme o artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97, que prevê pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. A assessoria do ex-governador informou que não recebeu a representação e, portanto, não iria comentar.