O Ministério Público Federal peticionou ao juiz federal Sérgio Moro manifestação favorável ao compartilhamento das investigações que levaram à condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral a 14 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato.
O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. Esta é a primeira condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. No mesmo processo, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi absolvida por falta de provas.
A Advocacia-Geral da União havia peticionado, no último dia 3 de julho, pedido para ter acesso às provas contra Cabral para eventualmente entrar com ação de improbidade contra o ex-governador.
A AGU afirma, por meio de petição a Moro, que ‘está claro que a União detém manifesta legitimidade e interesse em promover, quando cabível, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os agentes públicos envolvidos em atos de corrupção, podendo pleitear, não apenas as sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, como também o ressarcimento dos danos que a conduta causou ao patrimônio público’.
Em resposta ao pedido da AGU, o Ministério Público Federal apresentou parecer favorável a abrir as investigações ao Planalto.
“No caso, mostra-se viável o compartilhamento das provas colhidas nos presentes autos e conexos, pois a União tem legitimidade jurídica para atuar no âmbito civil e administrativo e verificar as condutas improbas de agentes públicos federais, visando ao combate de lesões ocasionadas ao patrimônio público”, afirmou a Procuradoria-Geral da República.
