O ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da empresa, Ingo Hübert, não compareceu ontem para prestar um novo depoimento na CPI da Copel. Apontado pelo Ministério Público Estadual como o responsável pela operação de compra de créditos irregulares de ICMs da empresa Olvepar pela Copel, ele participaria de uma acareação com o ex-coordenador da Receita Estadual, João Lucena, e o contador da estatal, César Bordin. A ausência de Hübert e de Lucena esvaziou a a última reunião pública da CPI, que conclui seus trabalhos no final do mês. Os depoimentos foram realizados ao longo do dia.
Pela manhã, a CPI ouviu a procuradora fiscal do Paraná, Jozélia Broliani. Ela afirmou aos deputados que a Procuradoria não foi consultada por Hübert sobre a operação. Brogliani disse também que caberia ao secretário buscar o parecer da Procuradoria Fiscal, além das consultas que fez ao Tribunal de Contas e à Casa Civil do governo anterior.
A procuradora citou que o Poder Judiciário não reconheceu os créditos, já que a imunidade tributária pretendida pela Olvepar não tinha amparo da Lei do ICMs. “Os créditos não foram reconhecidos porque a empresa não conseguiu provar que seus produtos eram industrialmente elaborados. Prevaleceu no caso a tese do Estado do Paraná, pelo que não se reconheceu a imunidade pretendida”, afirmou.
No final da reunião, a CPI aprovou um requerimento do sub-relator dos créditos tributários, deputado estadual Tadeu Veneri (PT), pedindo a tomada de depoimento por carta precatória do empresário carioca Rogério Figueiredo Vieira, sócio da Mix Trade -Comércio Internacional Ltda, que teria sido o destinatário de um dos cheques recebidos por Pieruccini.
Procuração
Dos três, apenas Bordin atendeu à convocação e fez novo depoimento, em que reafirmou ter avisado a Hübert que Antonio Carlos Pierucini não dispunha de uma procuração da empresa para receber os R$ 39,6 milhões que a Copel pagou pelos créditos inexistentes. Mesmo assim, segundo o contador, Hübert mandou entregar os cheques a Pieruccini. No depoimento anterior, o ex-secretário disse aos deputados que não foi avisado das falhas no processo.
O advogado do ex-secretário, Cid Campelo, alegou que houve erro na convocação, já que Hübert não foi citado diretamente e sim no escritório de advocacia. O presidente da CPI , deputado Marcos Isfer (PFL), contestou o argumento dos advogados, lembrando que havia um acordo para que as intimações do ex-secretário fossem entregues no escritório dos seus advogados e que Hübert, no depoimento anterior, havia concordado em voltar para ser submetido à acareação.
Parcerias
Outros depoimentos tomados pela CPI foram os do presidente da empresa El Paso, Eduardo Carrer, e o do engenheiro Raul Munhoz Neto, funcionário de carreira da Copel e gerente de produção da usina de gás UEG Araucária. Os dois já haviam sido ouvidos anteriormente. Karrer voltou a sustentar que, a operação da usina é possível e citou pareceres de empresas especializadas e internacionalmente reconhecidas, como a Quest Internacional, atestando as condições de funcionamento da empresa. “O risco de operação é zero se forem seguidas as normas de segurança de praxe”, sustentou, para acrescentar que “existem usinas similares operando no país, e que só com a Copel está se dando esta celeuma”, afirmou.
Munhoz Neto considerou “irresponsável” a posição de Carrer e garantiu que a usina não tem condições de operação. Segundo o engenheiro, as turbinas à gás são incompatíveis com os demais equipamentos. Ele também afirmou que a El Paso não tem condições de garantir a segurança do sistema.
Museu custou mais que o previsto
Alguns dos depoentes ouvidos ontem pelos integrantes da CPI do Paranacidade afirmaram que as obras do Novo Museu de Curitiba (rebatizado pelo governador Roberto Requião de Museu Oscar Niemeyer) custaram mais que o previsto inicialmente. No total, o museu custou cerca de R$ 40 milhões. Nos depoimentos de ontem, a CPI ouviu os projetores e executores dos móveis e também as empresas que trabalharam na execução do projeto.
Foram interrogadas quatro testemunhas: Marcelo de Carvalho Ferraz, sócio-gerente da Brasil Arquitetura de São Paulo; Denilso Rossi Arnaldi, sócio-gerente do Sial -empresa de construções civis; Carlos de Loyola, diretor-presidente da Cesbe/S.A – engenharia e empreendimentos; e Paulo Alves da Silva Filho, sócio-gerente da Marcenaria Baraúna.
Custos
Ferraz, responsável pelo projeto os móveis do Museu Oscar Niemeyer e pela adequação do prédio Castelo Branco para a execução da obra, também cuidou da museografia e do paisagismo interno. De acordo com o empresário, os gastos com o Museu foram maiores porque o trabalho não foi executado em ritmo normal, mas sim acelerado. Isso teria gerado aumento de custos, principalmente com mão-de-obra, devido ao pagamento de horas-extras para os funcionários.
A Marcenaria Baraúna foi escolhida por indicação de Ferraz. Só no caso dos móveis, o custo foi de R$ 600 mil. Um dos sócios da Marcenaria, Paulo Alves da Silva, também depôs na CPI para explicar a razão pela qual a empresa foi escolhida. Ele disse que a atuação de Ferraz foi importante, mas não determinante na escolha da empresa.
O diretor-presidente da Sial depôs na CPI para explicar a concessão de serviços que a empresa fez à Cesbe. De acordo com Delinso Arnaldi, os serviços foram necessários devido ao aumento do volume da obra.