A procuradora-geral, Raquel Dodge, defendeu o prosseguimento do processo de extradição contra o cidadão turco Ferudun Muldur, acusado em seu país por comércio ilegal de drogas e associação para o tráfico. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Em parecer ao Supremo, a PGR afirma ser contrária ao pedido de suspensão do processo feito pelo cidadão, que alega sofrer perseguição do governo turco, em razão de sua etnia curda.
Ferudun Muldur requer que o processo de extradição seja suspenso, pois teria formalizado, por meio de ofício, pedido de refúgio à Polícia Federal brasileira. Embora no Brasil a solicitação de refúgio suspenda processo de extradição pendente, segundo Raquel, tal condição deve ser comprovada a partir de protocolo emitido pela PF, documento que não foi apresentado pela defesa.
“O ofício dirigido à PF invocado pela defesa do extraditando não é hábil a suspender o processo de extradição, pois não certifica o efetivo pedido e sua tramitação, nem atribui ao estrangeiro a condição de solicitante de refúgio”, afirma a procuradora no parecer.
Na manifestação, a PGR propõe que o Supremo intime a defesa para que apresente o protocolo de refúgio, além da comprovação do envio de ofício ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Além disso, diante da alegação de que o cidadão estaria sofrendo perseguição em seu país de origem, Raquel requer a intimação do Estado turco para que se manifeste quanto à natureza do pedido de extradição, de modo a garantir que o extraditando não seja submetido a tribunal ou juízo de exceção.
Na Turquia, Ferudun Muldur é acusado de produzir e comercializar drogas, importar cocaína e por integrar grupo criminoso.
Em março de 2017 ele teve a prisão decretada pelo Tribunal Penal Superior de Istambul e, em fevereiro do ano passado, foi preso preventivamente no Brasil, para fins de extradição, após determinação do Supremo.
