A procuradora-geral do Estado, Maria Tereza Uille Gomes, está propondo à Assembléia Legislativa um reforço na estrutura do quadro de pessoal do Ministério Público que implica a criação de 274 novos cargos efetivos.
O ante-projeto do MP ainda não passou pelas comissões permanentes e está sendo avaliado pela liderança do governo na Assembléia Legislativa.
A proposta da procuradora eleva de 629 para 903 os chamados cargos de carreira, que são preenchidos por meio de concurso público. E reduz de 139 para 126 os cargos comissionados. O anteprojeto estabelece a criação de 68 novas vagas para servidores de nível superior, como assessor jurídico, contador, auditor, secretária executiva, engenheiro florestal, agrônomo, arquiteto, jornalista, analistas de sistemas entre outros.
Para o quadro de funcionários de nível básico, que dão suporte à estrutura do MP, como zelador, copeiro, ascensorista, telefonistas , recepcionistas, motoristas, a proposta é de criação de 116 novos cargos. Nas áreas intermediárias, que abrangem funções como técnicos de arquivo, impressor gráfico, seriam noventa vagas.
De acordo com a justificativa da procuradora no anteprojeto, o quadro de servidores é extremamente reduzido, enquanto a demanda de trabalho vem crescendo no MP, que a partir de 98, passou a atuar em diversas áreas como a proteção ao patrimônio público, meio ambiente, infância e juventude. Segundo a procuradora, os cargos seriam preenchidos ao longo dos próximos cinco anos. “Os novos cargos serão providos à medida da necessidade e da disponibilidade orçamentária e financeira da instituição”, explica o projeto.
Outro dos argumentos do MP para ampliar seu quadro de funcionários se sustenta na comparação entre a estrutura do Paraná e a de outros estados. De acordo com a Procuradoria, o Ministério Público do Paraná é o que tem o menor número de servidores no país. A relação é de um promotor para cada 0,7 servidor, indica o órgão.
Conforme a proposta, o impacto financeiro da nova estrutura seria de R$ 6,7 milhões anuais. O valor poderia ser suportado pelo orçamento próprio do MP, garante a procuradora. Os gastos ficariam em 1,6% da receita corrente líquida. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 1,9%.