O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que não vai à CPI Mista do Cachoeira para prestar informações sobre as investigações em torno do esquema comandado pelo contraventor de jogos ilegais.
O convite tinha sido feito pelo presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e pelo relator Odair Cunha (PT-MG), que se encontraram com o procurador na manhã desta quarta-feira.
Por meio da assessoria de imprensa, Gurgel divulgou uma nota à imprensa, em que afirma que existem dificuldades jurídicas para o seu comparecimento à CPI. Segundo o comunicado, “eventual depoimento seu à comissão poderá futuramente torná-lo impedido para atuar nos inquéritos em curso e ações penais subsequentes”.
Na nota, o procurador declara que, no encontro com os parlamentares nesta manhã, fez uma síntese do andamento das investigações. Ele reafirma que, em 2009, quando recebeu material referente à Operação Las Vegas, fez uma avaliação preliminar “e verificou que os elementos não eram suficientes para qualquer iniciativa no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), optando por sobrestar o caso, como estratégia para evitar que fossem reveladas outras investigações relativas a pessoas não detentoras de prerrogativa de foro, inviabilizando seu prosseguimento, que viria a ser formalizado na Operação Monte Carlo”.
O texto acrescenta que, somente no dia 9 de março deste ano, a Justiça Federal em Goiás encaminhou ao procurador-geral da República o material relativo à Operação Monte Carlo.
“Este material, agora sim, reunia indícios suficientes relacionados a pessoas com prerrogativa de foro e, assim, menos de 20 dias depois, em 27 de março, o procurador-geral da República requereu a instauração de inquérito no STF, anexando tudo o que recebeu nas duas oportunidades (Operações Las Vegas e Monte Carlo).”
Gurgel explica ainda que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal, a quem cabe definir os rumos e estratégias da investigação. Ressalta que o material do inquérito é muito vasto e está sendo analisado com o devido critério e a necessária prioridade, “e que não se furtará a investigar quem quer que seja”.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instalada em 19 de abril último no Congresso, para apurar o envolvimento de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.
Para sua instalação, a comissão teve o apoio de 337 deputados e 72 senadores – número de assinaturas bem superior ao mínimo necessário, de 171 deputados e 27 senadores.