Após palestrar no encontro de presidentes e corregedores dos tribunais eleitorais, o procurador regional eleitoral Néviton Guedes comentou a repercussão de seu parecer sobre o envolvimento do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB) nas denúncias de compra de apoio e caixa 2 através do Comitê Lealdade, fundado por dissidentes do PRTB para apoiar a candidatura de Beto à reeleição. Néviton esclareceu que sua função, como procurador regional, era o de apurar o envolvimento pessoal do prefeito nas irregularidades, e apenas isso.
“No direito penal, para responsabilizar alguém, ele tem de estar pessoalmente envolvido, o que, após ouvir 15 testemunhas, concluí que não ocorreu. É claro que como o candidato, ele (o prefeito) é responsável pela prestação de contas, mas daí é um caso de ordem eleitoral, e não penal. E daí, não é da minha competência. Meu parecer é esse, não teve envolvimento penal do prefeito Beto Richa”, disse, lembrando que, por isso, recomendou que a investigação siga na Justiça Eleitoral de primeira instância.
Néviton informou, no entanto, que, para poder averiguar o envolvimento do prefeito em possíveis irregularidades, teve de investigar se ocorreram irregularidades “e cheguei à conclusão de que gastos de campanha foram praticados à revelia da lei”.
“O importante do meu parecer é que pede o arquivamento da denúncia penal contra Beto Richa. O resto, é resto”, concluiu o procurador, que, no “resto” de seu parecer, destacou que “não há dúvida que há arrecadação de valores e realização de despesas da Campanha de Carlos Alberto Richa que, de pronto e sem qualquer dúvida, revelam-se ilícitas”.
Contrário
O procurador regional eleitoral, Néviton Guedes, emitiu parecer contrário ao pedido de desfiliação por justa causa do deputado Mauro Moraes do PMDB. Moraes, hoje no PSDB, alega perseguição de seu ex-partido e, por isso pediu a desfiliação. O parecer do procurador será avaliado pela corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que deve julgar o caso nos próximos dias. Para poder disputar as eleições do ano que vem, Moraes não esperou o julgamento do TRE para trocar do partido, filiando-se ao PSDB antes do prazo de um ano para o pleito. Agora, se o TRE não autorizar a desfiliação, o deputado pode ter o mandato requerido pelo PMDB.